Teixeira: Ministro do STF nega liberdade para acusado de adulterar gás medicinal

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou no último dia 26 de junho, o pedido de  liberdade de Diogo Lemos Dias dos Santos, filho de Izaías Rodrigues dos Santos, proprietário da empresa Assis & Rodrigues LTDA, suspeito de vender cilindros de oxigênio industrial como medicinal para o Hospital Municipal e para a UMMI (Unidade Municipal Materno Infantil) de Teixeira de Freitas, e para algumas cidades da região.

Diogo, que é contador da empresa do pai, Assis & Rodrigues, teve a prisão preventiva decretada em 13 de junho pela Primeira Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O colegiado aceitou recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra decisão de primeiro grau que indeferiu o pedido de prisão feito pelo órgão.

O contador foi preso em 28 de agosto do ano passado, em operação do Ministério Público e da Polícia Civil. Ao recorrer ao STF, Diogo tentou reverter a decisão dos desembargadores do TJ-BA. Além de ingressar com embargos de declaração contra a determinação, ele também tentou recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas sem sucesso.

Entenda o Caso:

O Ministério Público da Bahia, realizou uma operação no dia 28 de agosto de 2018, na cidade de Teixeira de Freitas, onde prendeu o filho de um empresário suspeito de adulterar cilindros de oxigênio medicinal.

A operação, resultou na prisão em flagrante de Diogo Lemos Dias dos Santos. Ele foi preso na sede da empresa Assis & Rodrigues Ltda-ME, investigada por supostamente fornecer gás medicinal adulterado para unidades de saúde dos municípios de Teixeira de Freitas, Alcobaça, Caravelas, Ibirapuã e Vereda. Foram apreendidos cilindros de oxigênio adulterados.

Coordenada pelo promotor de Justiça George Elias Pereira em parceria com o delegado Ricardo Amaral, a operação cumpriu mandado de busca e apreensão, expedido pelo juiz Antônio Lopes Filho. Em depoimento, Diogo Lemos Dias se declarou responsável pelos serviços contábeis e pela emissão de notas fiscais da empresa, cujo proprietário é seu pai, Izaias Rodrigues da Silva.

Segundo as investigações, a empresa teria fornecido às unidades de saúde, como o Hospital Municipal de Teixeira de Freitas e a Unidade Municipal Materno Infantil, cilindros de oxigênio industrial como se fossem de oxigênio medicinal. Para realizar a fraude, a empresa teria comercializado cilindros com lacres distintos dos selos identificadores e pintado de verde cilindros originalmente pretos. Conforme o promotor, normas do Inmetro estabelecem, para diferenciar os produtos, que o oxigênio medicinal deve ser acondicionado em cilindro verde, enquanto o oxigênio industrial em cilindro preto. Um dia após a prisão, já no dia 29 de junho, Diogo foi posto em liberdade pela justiça.

Já no dia 4 de setembro, o Ministério Público recomendou que a Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, rescindisse o contrato com a empresa Assis & Rodrigues LTDA., e cobrou do município o número de mortes ocorridas nas unidades de saúde após venda de oxigênio adulterado para hospitais

No dia 19 de setembro de 2018, o Ministério Público denunciou à Justiça o comerciante Izaias Rodrigues dos Santos e o contador Diogo Lemos Dias dos Santos, da empresa Assis e Rodrigues Ltda.