Agnaldo destaca importância do crédito adicional de R$ 11 milhões para a Saúde em Teixeira

O vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, “Agnaldo da Saúde”, do PR, destacou na manhã desta segunda-feira, 17 de junho, a importância do Projeto de Lei 03/2019 do Executivo aprovado durante a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, que autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 11,9 milhões para inclusão de dotações no orçamento municipal.

O projeto que deu entrada na Câmara no dia 21 de março, explica o vereador Agnaldo, possibilitará a continuidade dos avanços no setor da saúde, criando dotações específicas para os programas: Saúde da Família – SF; Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF; Saúde Bucal – SB; Bloco de Financiamento (Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC); Atenção Psicossocial – CAPS, todos da Fonte 14 (SUS); além dos programas da Assistência Social da Fonte 29 (FNAS).

Em ofício encaminhado à mesa diretora da Câmara durante a apresentação do proposição em março, o executivo disse que a decisão da abertura do crédito especial foi tomada após a constatação da previsão orçamentária para a realização das despesas, porém num único Projeto /Atividade, ou seja, na forma de blocos, prejudicando a análise dos órgãos de controle externo, especialmente do TCM, relativamente ao cálculo da despesa com pessoal.

Desta forma, créditos adicionais especiais, autorizados por Lei e abertos por decreto executivo, individualiza as dotações possibilitando a identificação automática pelo SIGA e demais ferramentas de controle.

Com discurso em tom ‘diplomático’ Agnaldo destacou que ainda há muito o que fazer na Saúde, no entanto, os avanços no setor merecem destaque, ao comentar o mutirão de cirurgias que vem sendo realizado no município, que deve ter sua continuidade garantida com a aprovação do projeto nesta segunda-feira.