Teixeira: Vereador propõe lei para sepultar animais de estimação em jazigos de famílias
Durante sessão ordinária realizada no último dia 3 de março, na Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, um projeto de lei apresentado pelo vereador Joris Bento Xavier (União Brasil) trouxe ao debate o reconhecimento do vínculo afetivo entre tutores e seus animais de estimação.
A proposta, identificada como Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2026, foi apresentada pelo parlamentar na tribuna da Casa e prevê a autorização para que animais domésticos possam ser sepultados nos mesmos jazigos, túmulos ou carneiras pertencentes às famílias de seus tutores. A medida valeria tanto para cemitérios públicos quanto privados existentes no município.
Segundo o autor da proposta, a iniciativa tem como objetivo oferecer respaldo legal para famílias que desejam se despedir de seus animais de forma mais digna. O vereador argumenta que, para muitas pessoas, cães, gatos e outros animais domésticos fazem parte da estrutura familiar e exercem papel importante na vida emocional dos tutores.
O texto do projeto estabelece que a prática deverá respeitar critérios sanitários e seguir as normas definidas pelos órgãos responsáveis pela saúde pública e pela administração dos cemitérios. A intenção, de acordo com o parlamentar, é garantir que o procedimento ocorra de forma segura e organizada, sem comprometer as regras de uso desses espaços.
Ao defender a proposta durante a sessão, Joris Bento Xavier afirmou que o debate acompanha uma tendência já observada em diversas cidades brasileiras, onde cresce o reconhecimento social da importância dos animais de estimação no ambiente familiar, inclusive nos momentos de despedida.
Após a apresentação em plenário, o Projeto de Lei nº 14/2026 foi encaminhado para análise das comissões permanentes da Câmara. Somente depois da avaliação técnica o texto poderá retornar ao plenário para discussão e votação pelos vereadores.