Prefeitura abre inscrições para casamento comunitário em Teixeira de Freitas
A Prefeitura de Teixeira de Freitas abriu o período de inscrições para o programa de casamento comunitário 2026, iniciativa que oferece a oficialização gratuita da união civil para casais de baixa renda no município.
Os interessados podem se inscrever entre os dias 18 e 27 de fevereiro, na sede do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), localizada na Rua Prudente de Moraes, nº 567, no centro da cidade. O atendimento acontece em horário comercial.
No ato da inscrição, os casais devem apresentar cópias legíveis dos documentos exigidos. A apresentação dos documentos originais será necessária apenas na fase de habilitação do casamento, que será realizada diretamente no cartório.
A cerimônia do casamento civil está marcada para o dia 29 de maio.
Critérios de participação
Para participar do casamento comunitário, os casais precisam atender aos seguintes critérios:
- Estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter renda familiar de até dois salários mínimos;
- Apresentar a documentação exigida.
Documentos necessários
- Certidão de nascimento atualizada;
- RG e CPF;
- Comprovante de endereço;
- Cadastro Único atualizado.
A ação tem como objetivo garantir o direito à formalização civil do casamento, promovendo cidadania e inclusão social para famílias em situação de vulnerabilidade.
Mais informações podem ser obtidas diretamente no CEJUSC durante o período de inscrições.