PL quer instituir programa de inclusão às pessoas com Transtorno do Espectro Autista em Teixeira
O Projeto de Lei 10/2023 é do vice-presidente da Câmara Municipal, Marcelo Teixeira. A proposta que deu entrada na Casa Legislativa na última segunda-feira, 27 de março, visa instituir o Programa de Inclusão e Apoio às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias em Teixeira de Freitas, com o objetivo de garantir atendimento, informação e conscientização sobre o TEA, promovendo a inclusão social e o bem-estar.
“Atualmente, muitas famílias enfrentam dificuldades no acesso a serviços especializados, informações e apoio necessário para lidar com o autismo. Esta proposta busca suprir essas necessidades e promover a inclusão e qualidade de vida de pessoas com TEA e suas famílias, através de ações coordenadas entre diferentes órgãos e entidades municipais, bem como o apoio de instituições e profissionais especializados”, destaca Marcelo.
Além disso, ainda de acordo com o parlamentar, a proposta visa fomentar a formação continuada dos profissionais envolvidos no atendimento a pessoas com TEA, estabelecer parcerias com instituições e profissionais especializados, incentivar a criação de grupos de apoio e redes de solidariedade entre as famílias, e promover a conscientização da sociedade em geral sobre a importância da inclusão e respeito à diversidade.
“A aprovação deste Projeto de Lei contribuirá para a promoção da igualdade de direitos, oportunidades e qualidades de vida para pessoas com TEA e suas famílias no município de Teixeira de Freitas, demonstrando a preocupação e o compromisso do poder legislativo e poder executivo em garantir o pleno exercício dos direitos e a efetiva inclusão social de todas as pessoas”, concluiu o edil que deve ter sua proposta encaminhada para análise do poder executivo.