Governo propõe reajuste salarial e aumento no auxílio refeição para rede de ensino estadual

O Governo da Bahia encaminhou, na quinta-feira, 2 de maio, à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), projetos de lei que propõem reajuste salarial de 4% e aumento de 66% no auxílio refeição do funcionalismo público estadual.

Além de reajuste geral de 4% para todos os trabalhadores da administração direta e indireta, as mudanças no regramento visam:

-regulamentação e reajuste do auxílio refeição;

-concessão de reajuste complementar de 2,85% para carreiras com vencimento básico abaixo do salário mínimo;

-aplicação do piso nacional da educação – que será reajustado em 3,62%.

Segundo o governo, a estimativa é de que todas as mudanças gerem um impacto para os cofres públicos de R$ 697 milhões, em 2024, e de R$ 1,282 bilhão em 2025.

De acordo com o governo, apenas o reajuste linear custará, este ano, cerca de R$ 464 milhões aos cofres estaduais, sendo R$ 891 milhões no próximo ano.

O governo informou ainda que caso os projetos de lei sejam aprovados, as medidas vão repercutir já no pagamento do funcionalismo do mês de maio, sendo que o percentual de reajuste linear será concedido da seguinte forma: 2% em maio e 2% em setembro.

Auxílio refeição

Servidores em regime de 30 horas semanais passarão a receber auxílio mensal de R$ 286, enquanto aqueles que trabalham no regime de 40 horas terão o benefício mensal ampliado para R$ 440, um aumento de 66%.

Conforme o governo, o reajuste do auxílio refeição vai gerar, este ano, um impacto de R$ 110 milhões para os cofres públicos estaduais, sendo de R$ 202 milhões em 2025.

O reajuste do auxílio refeição – que começa a valer a partir da folha do mês de junho – vai resultar em ganhos adicionais que variam de 2,83% a 7,29% para as carreiras com menores remunerações:

perito técnico (2,83%);

soldado (3,30%);

técnico da saúde 40h (3,79%);

auxiliar da saúde 40h (4,23%);

técnico administrativo 40h (6,10%);

auxiliar administrativo 40h (7,29%).

No caso da aplicação do valor do Piso Nacional da Educação – estipulado em R$ 4.580,57 – o pagamento será efetuado já na folha do mês de maio.