Entenda a polêmica envolvendo o contrato de R$ 3,1 milhões para realização de eventos em Alcobaça
Um contrato firmado pela Prefeitura de Alcobaça, no valor estimado de R$ 3,1 milhões para a realização de eventos culturais ao longo de 2026 tem gerado repercussão e debate público. O acordo, celebrado com a empresa Mirante Serviços e Locações Ltda., prevê a locação de trios elétricos, estruturas de som, iluminação, geradores e a contratação de artistas para eventos promovidos pelo município.
Com vigência de 19 de dezembro de 2025 a 19 de dezembro de 2026, o contrato ainda poderá ser prorrogado. Segundo dados do último Censo do IBGE, Alcobaça possui 24.530 habitantes. A administração municipal é comandada por Givaldo Muniz (PT), conhecido como Zico de Baiato.
O instrumento contratual estabelece que o valor global é “meramente estimado” e que os pagamentos dependerão exclusivamente dos serviços efetivamente executados. O texto também prevê a possibilidade de reajustes caso a vigência ultrapasse 12 meses.
O contrato também possui uma previsão de ampliação futura das despesas. De acordo com o documento, “a presente contratação poderá prever novas dotações orçamentárias”, autorizando aportes adicionais por meio de apostilamento, conforme demandas de outras secretarias municipais.
Outro aspecto destacado é a ausência de exigência de garantia contratual. Conforme a Cláusula Oitava, “o Município de Alcobaça não exigirá prestação de garantia”, mesmo diante do valor global elevado da contratação.
O regime de sanções também está previsto no acordo. Em caso de inexecução total, a multa pode chegar a 30% do valor do contrato, além da possibilidade de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com o poder público em situações como fraude, apresentação de documentação falsa ou prática de atos lesivos contra a administração.
Apesar do montante superior a R$ 3 milhões, o contrato ressalta que não há obrigação de utilização integral do valor estimado, uma vez que se trata de uma previsão máxima de gastos ao longo de 12 meses.
Diante da repercussão, a Prefeitura de Alcobaça divulgou, nesta terça-feira, 20, uma nota esclarecendo as informações. Em uma publicação pelo portal Teixeira Urgente, a gestão municipal, explica que a divulgação inicial apresentou informações distorcidas ao tratar o valor como um gasto imediato e integral. A administração esclareceu que o contrato se refere a um registro de preços, modalidade prevista em lei e amplamente utilizada na administração pública.
Nesse tipo de contratação, não há desembolso automático nem obrigação de utilização total do valor estimado. O montante divulgado representa apenas uma previsão máxima de gastos para um período de 12 meses, considerando todos os eventos que possam ser realizados pelo município.
Ainda conforme a nota, o pagamento ocorre exclusivamente pelos serviços efetivamente utilizados, de acordo com a necessidade real de cada evento. “Não existe pagamento antecipado, nem uso obrigatório do valor total. O município contrata apenas quando há necessidade, evitando contratações emergenciais, sobrepreços e improvisos”, destacou a gestão.
A Prefeitura ressaltou ainda que o registro de preços garante padronização de valores, previsibilidade orçamentária e maior controle dos gastos públicos, além de possibilitar o atendimento das demandas de diversas secretarias, sempre com fiscalização adequada.
Por fim, a administração afirmou que a matéria foi publicada sem a devida apuração dos fatos e reforçou que o procedimento adotado segue critérios de planejamento, legalidade e responsabilidade fiscal, assegurando transparência e respeito ao dinheiro público.
Outro ponto citado pela gestão municipal é que a publicação ocorreu logo após a visita da Band Bahia ao Extremo Sul do estado, quando a emissora realizou reportagens sobre cidades litorâneas, com destaque para o município de Alcobaça.