Conheça os serviços voltados para a garantia de direitos em Teixeira de Freitas
Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro Ulisses Guimarães
Na última quarta-feira, 7 de dezembro, foi celebrado o Dia Nacional da Assistência Social. Em 1993, neste mesmo dia, foi promulgada a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas – Lei n.º 8.742), que define os objetivos, princípios e diretrizes da Política Nacional de Assistência Social. Por isso, a data se tornou um marco a ser celebrado.
No compromisso do Governo Municipal para com a Política de Assistência Social em Teixeira de Freitas, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) assume a atribuição de implantar a política municipal de assistência social em consonância com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como sistema articulador e provedor de ações de proteção social básica e especial, afiançador de seguranças sociais, com monitoramento e avaliação de suas ações, processos e resultados, de modo a obter maior eficiência e eficácia nos investimentos públicos e efetividade no atendimento à população.
Em Teixeira de Freitas, em sua rede de serviços diretos — considerados o primeiro passo para acesso aos serviços prestados pela SMAS, há quatro Centros de Referência de Assistência Social (Cras), um Centro de Referência de Assistência Social (Creas), um Centro POP, um Acolhimento Institucional (na modalidade Abrigo Institucional), e um Central do CadÚnico.
Dentre as unidades públicas estatais de Proteção Social Básica e Especial do município, destaca-se o Cras: Muitas das vezes a principal porta de entrada da população ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O trabalho realizado nesse equipamento busca atender as demandas das famílias do território de abrangência, com acompanhamento para suporte e apoio à superação de situações de vulnerabilidade social e prevenção de riscos sociais, para apoiar as famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.
O Creas, por sua vez, é responsável pela oferta de orientação e apoio especializados e continuados a indivíduos e famílias com seus direitos violados, exercendo papel crucial na inclusão e proteção social a indivíduos e/ou famílias que se encontram em situações de violação de direitos e de violências expressas em violência física, psicológica, negligência, abandono, discriminações.
Já o Centro POP é responsável pelo atendimento especializado à população adulta em situação de rua, com intuito de atender pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Assegura atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida.
O Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes na modalidade Abrigo Institucional – Lar Sagrada Família realiza o acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.