Câmara Municipal celebra aprovação de cinco leis de autoria de Jonatas Santos
O Diário Oficial do Município de Teixeira de Freitas publicou, no último dia 14 de maio de 2026, cinco novas leis municipais originadas de projetos apresentados pelo vereador Jonatas Santos. As matérias sancionadas contemplam áreas como inclusão social, proteção digital, saúde, fortalecimento das famílias e incentivo à economia local.
Entre as legislações aprovadas está a Lei nº 1.425/2026, que institui o Dia Municipal da Juventude Digital no calendário oficial do município. A proposta busca incentivar ações educativas, debates, capacitações e iniciativas voltadas ao uso consciente da tecnologia, inovação e inclusão digital entre os jovens.
Outra medida sancionada foi a Lei nº 1.426/2026, que cria a Campanha Municipal de Orientação aos Idosos Contra a Violência Financeira no comércio eletrônico e na internet. A iniciativa tem como objetivo ampliar a conscientização da população idosa sobre golpes virtuais, fraudes bancárias, crimes financeiros e práticas abusivas em ambientes digitais, promovendo ações preventivas e educativas.
Na área da saúde, foi publicada a Lei nº 1.435/2026, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Neoplásica Maligna (Câncer) para atendimento prioritário em repartições públicas e privadas do município. O documento deverá facilitar a identificação dos pacientes oncológicos, garantindo mais agilidade e prioridade no acesso aos serviços.
Também passa a integrar o calendário oficial da cidade a Semana Municipal das Famílias Atípicas, criada por meio da Lei nº 1.436/2026. A proposta prevê ações de conscientização, acolhimento e fortalecimento de políticas públicas voltadas às famílias que convivem com pessoas neurodivergentes, com deficiência ou que necessitam de cuidados especiais.
Voltada ao desenvolvimento econômico local, a Lei nº 1.438/2026 institui o selo “Feito em Teixeira de Freitas”, criando medidas de incentivo à valorização e divulgação de produtos e serviços produzidos no município. A iniciativa pretende fortalecer o comércio local, estimular os empreendedores e ampliar a identidade econômica da cidade.
De acordo com o vereador Jonatas Santos, as novas legislações representam avanços importantes para o município e reforçam o compromisso do mandato com pautas sociais, econômicas e de inclusão.
“Essas leis representam melhorias significativas na qualidade de vida da população. Seguiremos trabalhando para trazer mudanças que realmente façam a diferença na vida das pessoas e contribuam para que Teixeira de Freitas se torne cada vez mais um lugar bom de se viver”, destacou o parlamentar.
As leis já estão oficialmente incorporadas ao ordenamento jurídico municipal após a publicação no Diário Oficial do Município em 14 de maio de 2026.