Nova Lei garante atendimento prioritário a corretores de imóveis em repartições públicas de Teixeira
A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas sancionou, em novembro de 2025, a Lei nº 1.406/2025, que assegura atendimento prioritário aos corretores de imóveis no exercício regular de suas funções nas repartições públicas do município. A medida tem como objetivo dar mais agilidade aos trâmites administrativos que envolvem o setor imobiliário, considerado estratégico para o desenvolvimento econômico local.
A nova legislação é fruto de uma proposição apresentada pelo vereador e presidente da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, Jonatas Santos. A iniciativa atendeu a uma sugestão da corretora de imóveis e delegada regional do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Bahia (CRECI/BA), Leia Rodrigues, que destacou a necessidade de maior celeridade nos atendimentos para facilitar o exercício da atividade profissional.
Ao comentar a sanção da lei, o presidente da Câmara comemorou a conquista e ressaltou o compromisso do Legislativo municipal com a valorização das categorias profissionais que contribuem diretamente para o crescimento da cidade. Segundo Jonatas Santos, o setor imobiliário tem papel fundamental na geração de emprego, renda e no fortalecimento da economia de Teixeira de Freitas.
Representando o CRECI/BA e a categoria, Leia Rodrigues agradeceu o apoio do poder público e destacou que a medida vai contribuir significativamente para otimizar os processos administrativos, garantindo mais eficiência nos trâmites que dependem do atendimento em órgãos municipais. Para ela, a lei representa um avanço importante no reconhecimento da atuação dos corretores de imóveis e no fortalecimento do setor no município.
Com a sanção da Lei nº 1.406/2025, Teixeira de Freitas passa a contar com um instrumento legal que busca harmonizar o atendimento nas repartições públicas com as demandas específicas dos profissionais do mercado imobiliário, reforçando o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento e a modernização dos serviços públicos.