Prefeitura de Teixeira de Freitas decreta ponto facultativo em virtude do Feriado religioso
A Prefeitura de Teixeira de Freitas decretou que o dia 31 de maio será ponto facultativo no município. A decisão, publicada em decreto oficial, visa complementar o feriado de Corpus Christi, celebrado em 30 de maio. Com a medida, servidores públicos terão um dia de folga adicional, contribuindo para a extensão do período de descanso e celebrações religiosas na cidade.
Confira o decreto na íntegra:
O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, BAHIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 70, inciso IV da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO as comemorações religiosas da semana de Corpus Christi, (30 de maio de 2024- quinta-feira), feriado municipal conforme Lei nº 587, de 31 de maio de 2011;
DECRETA:
Art. 1º Fica considerado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 31 de maio de 2024 (sexta-feira), dia posterior às comemorações do feriado religioso municipal de Corpus Christi, (30 de maio de 2024) – quinta-feira.
Art. 2º Ficam excluídas dos efeitos deste Decreto as atividades e os serviços públicos considerados essenciais e continuos para a municipalidade, como: Segurança do Patrimônio Público (prédios, móveis e imóveis) – Guarda Municipal; Unidades de Saúde (HMTF, UMMI e UPA24h); Coleta de Lixo e Limpeza Pública em geral; Defesa Civil e servidores que atuam diretamente com a manutenção de obras públicas que funcionarão normalmente;
Art. 3º As Secretarias que atendem ao público diretamente, ou que atuem em suporte as exceções do artigo anterior, deliberarão acerca do funcionamento do plantão, para esta finalidade, designando seus plantonistas através de portaria com as escalas de plantão a serem publicadas no Diário Oficial e afixadas em local visível para o período previsto no Art. 1º deste Decreto
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, em Freitas, 27 de maio de 2024.