TRE julgará nesta segunda-feira o caso de Candidaturas Laranjas envolvendo os vereadores de Teixeira

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julga nesta segunda-feira, 11 de dezembro, às 10 horas, o caso dos vereadores Carmino Santana e Marquinhos Gomes, de Teixeira de Freitas, que podem perder os mandatos por suspeita de candidaturas laranjas em seu partido, nas eleições de 2020.

Segundo a acusação, o partido dos vereadores teria usado mulheres como candidatas apenas de forma nominal, sem que elas participassem efetivamente da campanha eleitoral. Essa prática, conhecida como candidatura laranja, viola as normas eleitorais que exigem uma cota mínima de 30% de candidaturas femininas por partido.

Em primeira instância, a Justiça Eleitoral decidiu pela cassação dos mandatos dos vereadores, com base na constatação de que o partido não cumpriu a cota de gênero e ainda comprometeu a integridade do processo eleitoral ao usar mulheres como “nomes de fachada”.

Se a decisão for mantida pelo TRE-BA, Carmino Santana e Marquinhos Gomes terão que deixar os cargos imediatamente, o que pode provocar uma mudança significativa no cenário político local. Além disso, o caso reacende o debate sobre a necessidade de medidas mais efetivas para coibir as fraudes eleitorais, como as candidaturas laranjas, e reforça a importância da transparência e da responsabilidade no processo democrático.