Timóteo diz que irá refazer o planejamento publicitário da PMTF

O prefeito de Teixeira de Freitas, Timóteo Alves de Brito (PSD) disse, no início da manhã desta sexta-feira, 16 de novembro, que vai refazer o seu planejamento publicitário para os próximos dois anos de mandato, como forma de ampliar o seu projeto de transparência pública com o princípio da obrigação do governo municipal de dar mais publicidade de seus atos administrativos para possibilitar o controle de terceiros por meio das publicações oficiais, campanhas publicitárias de prestação de serviço, educativas, das obras públicas, serviços essenciais, prevenção de doenças e de conscientização por meio dos mais diversos instrumentos de comunicação social, salientando que o seu governo tem a obrigação de atender ao interesse da população, exercer suas funções com mais clareza e transparência, embora obedecendo o princípio da economicidade, razoabilidade e do interesse público.

Segundo o prefeito Timóteo Brito, ele próprio e sua equipe de comunicação vão filtrar os mecanismos e instrumentos importantes existentes na região para que o Governo Municipal seja o mais lógico possível nas divulgações dos seus atos. “Toda crítica é boa e toda sugestão é válida para aprimorar os nossos atos. Nunca permitimos e não vamos admitir em nenhuma hipótese que o dinheiro público seja mal empregado. A verba da publicidade é exclusivamente para ser investida em peças e veículos que atendam à população na sua amplitude em favor do interesse público. Por isso, estamos redimensionando o processo e ampliando o nosso conjunto de trabalho em prol das nossas ações com campanhas de interesse do município, zelando pelo princípio administrativo e constitucional da publicidade que nos obriga como gestor municipal, a divulgar oficialmente os atos administrativos, dando livre acesso à população a todas as informações de seu interesse e de transparência na atuação administrativa”, assegurou o prefeito.

Verba

Pela receita financeira e a geografia populacional de Teixeira de Freitas, o município poderia gastar até R$ 410 mil por mês, obedecendo a proporcionalidade do ano, com divulgação oficial e campanhas publicitarias.  No entanto, no último contrato assinado em 22 de outubro, pelo prefeito municipal com a empresa vencedora da última licitação na modalidade concorrência pública, o valor máximo chegou a R$ 233 mil por mês, o que equivale um total de R$ 2.800.000,00 por ano, ou seja, um valor máximo que o município está autorizado a gastar, caso haja necessidade.

Comunicação do Município

O diretor Municipal de Comunicação Social de Teixeira de Freitas, Érico Cavalcanti endossou a fala do prefeito Timóteo Brito dizendo que o novo planejamento está sendo concluído para se iniciar em janeiro de 2019, embora uma amostra já está sendo praticada agora em novembro e também será executada em dezembro para se aperfeiçoar no ano que vem. O diretor Érico Cavalcanti também explicou que não é porque o município possui uma licitação homologada com contrato assinado de R$ 233 mil por mês, que é obrigado a gastar todo o orçamento. Pelo contrário, o município só gasta a sua estimativa financeira se houver necessidade dentro do mês.

“Quando o poder público contrata um serviço, ele sempre licita um valor a mais respeitando a segurança financeira, para haver margem de folga, tranquilidade no trabalho e na prestação de contas, mas nunca o município é obrigado a gastar todo aquele valor que foi licitado e, na publicidade acontece da mesma forma. Embora, Teixeira de Freitas possui uma estimativa de valor muito aquém do percentual que o município poderia contratar. Entretanto, tem mês que se gasta apenas um valor mínimo, mais existe mês que a exigência pública se requer mais serviços publicitários, como é no caso de epidemias, estado de calamidade pública, mutirões de saúde, campanhas de prevenção as doenças ou em campanhas de arrecadação de tributos, por exemplo. Todavia, o artigo 37 da Constituição Federal estampa o princípio da publicidade, aplicável a todos os Poderes, em todos os níveis de governo, desde que obedeçam ao princípio do limite prudencial e da razoabilidade pública. Sendo a publicidade necessária para que o ato administrativo seja oportunizado às partes e a terceiros”, pontuou o diretor Érico Cavalcanti.

Agência

A empresa contratada pelo município é a Agência Impacto Propaganda, situada na Avenida Caminho das Árvores nº 451, no bairro Bonadiman, na zona sul de Teixeira de Freitas. Trata-se de uma das maiores referências do mercado publicitário do interior da Bahia e atende grandes clientes e marcas consagradas no mercado regional e importantes clientes públicos. A Impacto dispõe de profissionais altamente qualificados e tecnologias avançadas e, sempre preservou pela ética e pela qualidade profissional, já tendo vencido inúmeros prêmios de concursos e reconhecimento público. A Impacto que atualmente atende o município de Teixeira de Freitas, é a mesma agência que atendeu o governo anterior, cujo comportamento profissional e zelo contábil permitiu que a atual administração mantivesse contrato com a mesma.

Distribuição do Orçamento

A diretora executiva da Impacto Propaganda, a administradora Luciene Sampaio Silva explicou que o novo contrato publicitário mantido pelo município de Teixeira de Freitas traz a mesma estimativa de valor que vem sendo executada desde 2013 pelo município com a contratada. E o atual contrato assinando em 22 de outubro passado e que começou a ser executado agora em novembro de 2018, tem validade de 12 meses e engloba um valor de 2,8 milhões, correspondendo o valor de 233 mil por mês.

Contudo, explica ela, que do valor de R$ 2.800.000,00 estimado por ano, apenas R$ 100 mil foi destinado ao uso da verba específica para publicidade da Saúde, que representa um valor R$ 8.330,00 por mês; R$ 150 mil da verba da Educação e R$ 150 mil da Assistência Social, que representa um valor de R$ 12.500,00 por mês. E os outros 2,4 milhões da Prefeitura Municipal são para atender todas as outras 14 Secretarias Municipais, ou seja, cada Secretaria Municipal tem cerca de 170 mil por ano, que corresponde apenas 14 mil por mês para investir em publicidade.

Serviços Contratados

O diretor-presidente da Impacto Propaganda, o publicitário Francisco Alves da Silva, o “Chico da Impacto” como é popularmente conhecido e profissionalmente respeitado na arte de criação, explicou que o contrato com o município engloba serviços inúmeros, desde serviços de ideia criativa, produção, administração de verba, contratação de profissionais específicos para os eventos públicos, além de locutores, cerimonialistas, carros de som e material gráfico publicitário, até a contratação e execução da divulgação das campanhas em emissoras de rádio, emissoras de televisão, portais de notícias, sites na internet, jornais impressos, revistas, atos oficiais de ampla divulgação, outdoors, lonas expositivas, uniformes, divulgação de conteúdo para conhecimento público e material de comunicação visual em geral.