Teixeira de Freitas promove formação sobre novas diretrizes da Educação Especial
A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Educação, pela iniciativa do Núcleo de Apoio à Educação Inclusiva (NAEI) realizou, na quarta-feira 12 de novembro, uma formação voltada às professoras das Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) e aos profissionais do Centro de Referência em Educação Inclusiva (CREI), cujo tema abordado foi “Fortalecendo práticas Inclusivas: apropriação do Parecer 50/2024 e do Decreto 12.686/2025”.
O encontro teve como foco o estudo, a análise e a apropriação das orientações presentes no Parecer 50/2024 e no Decreto 12.686/2025, documentos essenciais para o fortalecimento da Educação Especial na rede municipal de ensino.
A formação foi conduzida pela Dra. Nayane Santos Moreira Braun, advogada, professora e apoio técnico institucional da Secretaria Municipal de Educação. Com ampla experiência na área, a Dra. Nayane Braun mediou um momento de escuta qualificada, esclarecimento de dúvidas e aprofundamento dos principais pontos da legislação, promovendo um diálogo construtivo e necessário para o alinhamento das práticas educacionais.
Durante o encontro, foram apresentados exemplos práticos de situações vivenciadas nas escolas, permitindo que as equipes refletissem sobre sua atuação cotidiana e ampliando a compreensão coletiva sobre as diretrizes atuais da Educação Especial. O momento também favoreceu o compartilhamento de experiências, fortalecendo a integração entre os profissionais da Educação Inclusiva.
A iniciativa reafirma o compromisso da Prefeitura Municipal com a formação continuada e com a garantia de que os profissionais estejam sempre preparados para aplicar, de forma ética e fundamentada, as normativas vigentes. Com essa formação, a rede reafirma sua dedicação em promover uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade para todos os estudantes, especialmente os que compõem o público-alvo da Educação Especial.
Curiosidades e pontos-chave sobre o Parecer 50/2024 e o Decreto 12.686/2025
Para ampliar a compreensão dos participantes, destacamos alguns aspectos essenciais presentes nos documentos estudados durante a formação:
1. Diretrizes atualizadas da Educação Especial – Ambos os documentos reforçam princípios e orientações para garantir atendimento pedagógico adequado aos estudantes público-alvo da Educação Especial.
2. Critérios para organização das SRM – O Parecer 50/2024 traz orientações claras sobre a estrutura, objetivos e funcionamento das Salas de Recursos Multifuncionais, fortalecendo o atendimento complementar e suplementar.
3. Fluxos e registro das ações pedagógicas – O Decreto 12.686/2025 apresenta parâmetros para documentação, acompanhamento e monitoramento das práticas realizadas pelas equipes da Educação Especial.
4. Promoção da inclusão e da equidade – As normativas reforçam o compromisso com uma educação que reconhece e valoriza as singularidades dos estudantes, assegurando acessibilidade, participação e aprendizagem.
5. Alinhamento entre legislação e prática escolar – Ambos os documentos orientam gestores e professores sobre como traduzir a legislação em ações pedagógicas concretas, fortalecendo a atuação da rede municipal.