Teixeira: Câmara aprova proposta que pede isenção de taxas para pequenos comerciantes em festas públicas
A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas aprovou a Indicação nº 84/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Jonatas dos Santos, que solicita ao Poder Executivo a elaboração de um projeto de lei voltado para a isenção de cobrança de taxas e preços públicos aplicados a comerciantes de pequeno porte, barraqueiros e ambulantes durante a realização de eventos e festejos em vias públicas do município.
Junto à proposição, o parlamentar encaminhou um anteprojeto, onde defende que a medida tem caráter social, ao possibilitar que trabalhadores de menor porte possam exercer sua atividade em momentos de grande movimentação popular, como festas e comemorações municipais. Segundo Jonatas, a isenção representa a redução de custos para os comerciantes e a ampliação das oportunidades de emprego e renda, fundamentais para muitas famílias que dependem desses eventos para garantir sua subsistência.
Além do impacto econômico, a proposta também busca fortalecer a cultura local e valorizar a economia popular, incentivando a participação ativa dos ambulantes e barraqueiros nos festejos, sem o risco de inviabilizar suas atividades devido a encargos financeiros.
O presidente da Câmara ressaltou ainda a importância de que a prefeitura realize estudos sobre a viabilidade da medida e encaminhe ao Legislativo o projeto de lei correspondente, para que possa ser apreciado e votado pelos parlamentares.