Projeto prevê multa para quem jogar lixo nas ruas de Teixeira
Imagem ilustrativa
A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas aprovou a Indicação nº 642/2025, de autoria do vereador Wemerson Salles. A proposição solicita que o prefeito encaminhe à Casa Legislativa um projeto de lei atualizado para regulamentar a aplicação de multas a pessoas físicas e jurídicas flagradas descartando lixo em locais inadequados, como logradouros públicos, terrenos baldios e áreas não autorizadas.
O vereador também apresentou um anteprojeto de lei que detalha o tema. De acordo com o documento, os recursos arrecadados com as multas não terão caráter arrecadatório, mas serão destinados exclusivamente a ações de limpeza urbana, campanhas educativas de conscientização ambiental e manutenção e ampliação da coleta seletiva.
A proposta prevê que, em caso de primeira infração, o infrator receba uma advertência por escrito. Havendo reincidência, o valor da multa será definido conforme a gravidade da infração, a reincidência e o porte econômico do responsável.