Projeto de Zona Azul que chegou a virar Lei em Teixeira começa a ser implantado em Porto Seguro
Ilustrativa
Porto Seguro deu início à implantação do sistema de estacionamento rotativo pago, conhecido como Zona Azul. O projeto, que há anos é tema de debate e chegou a virar lei em Teixeira de Freitas, começa a sair do papel no município vizinho, com a promessa de organizar o trânsito e fomentar a rotatividade de vagas nas áreas comerciais.
Em Porto Seguro, a medida foi adotada após solicitações de entidades como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Associação Comercial, que alegavam dificuldades enfrentadas pelo comércio devido à ocupação prolongada das vagas públicas por veículos, dificultando o acesso de clientes.
A implantação já teve início com mais de 5 mil vagas distribuídas por ruas e avenidas centrais da cidade. Os valores cobrados variam entre R$ 1,75 para 30 minutos a R$ 7,00 para duas horas de permanência em carros. Para motocicletas, os preços vão de R$ 0,50 a R$ 2,00. Em caso de uso irregular, será aplicada uma cobrança de R$ 35,00 para automóveis e R$ 10,00 para motocicletas.
Em Teixeira de Freitas, o projeto da Zona Azul permanece engavetado, apesar de já ter passado por etapas legislativas formais. No dia 13 de setembro de 2019, o então prefeito Timóteo Brito sancionou a Lei Municipal nº 1.094, que autorizava o município a licitar e contratar concessões públicas para implantação do sistema.
À época, o então vice-presidente da Câmara Municipal, Sargento Berg, chegou a apresentar a indicação nº 637/2019, cobrando diálogo com a população antes de qualquer implantação. Para ele, seria necessário realizar audiências públicas para discutir pontos importantes como locais de funcionamento, valor das tarifas e tempo máximo de permanência permitido nas vagas.
Já em junho de 2022, o então prefeito Marcelo Belitardo publicou na Edição nº 3973 do Diário Oficial de Teixeira de Freitas, o Decreto 312/2022 que regulamentou a Lei Municipal 1.094/2019, autorizando a prefeitura a instituir nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado. No entanto, o projeto nunca foi efetivado, e passou por debates polêmicos, já que muitos teixeirenses se mostraram contra a medida.
Com a efetivação da Zona Azul em Porto Seguro, o tema volta a ganhar relevância na região e pode reacender o debate em Teixeira de Freitas sobre o tema.
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