Prefeitura proíbe exigência de consumação mínima em barracas de praia no Sul da Bahia
A Prefeitura de Itacaré, no sul da Bahia, passou a vetar a exigência de consumação mínima em barracas de praia, quiosques e demais estabelecimentos instalados na faixa de areia do município. A medida foi oficializada por meio de decreto publicado na segunda-feira, 5 de janeiro, e já está em vigor.
De acordo com a administração municipal, a iniciativa tem como objetivo coibir práticas consideradas abusivas contra consumidores, especialmente turistas. O texto do decreto define como irregular qualquer cobrança que condicione o uso de cadeiras, mesas, guarda-sóis, espreguiçadeiras ou equipamentos similares à obrigatoriedade de consumo de alimentos ou bebidas no local.
Com a nova regra, visitantes podem, por exemplo, alugar apenas a cadeira de praia, sem a imposição de gastos mínimos no estabelecimento. A prefeitura ressalta que a prática da consumação mínima fere princípios do Código de Defesa do Consumidor.
A decisão também foi motivada por episódios recentes registrados em destinos turísticos do país. Um dos casos citados ocorreu em Porto de Galinhas, em Pernambuco, onde turistas relataram agressões após discordarem de cobranças feitas por comerciantes na praia.
O decreto prevê penalidades para quem descumprir a determinação, que podem variar entre aplicação de multas, suspensão temporária das atividades ou até a cassação do alvará de funcionamento.
Outras regras nas praias
Esta não é a primeira ação do município voltada à organização e preservação das praias. Em dezembro de 2024, a Prefeitura de Itacaré já havia proibido o uso de caixas de som, a realização de churrascos e a instalação de acampamentos ao longo do litoral da cidade.
Destino turístico
Localizada na Costa do Cacau, Itacaré é um dos destinos mais procurados da Bahia, conhecida pela combinação de praias, Mata Atlântica preservada, trilhas e cachoeiras. A Praia da Tiririca é referência nacional e internacional para a prática do surfe, enquanto a Praia da Concha atrai visitantes em busca de águas calmas e atividades como stand up paddle.
O município conta com cerca de 14 praias, muitas delas com trechos quase intocados, além de uma vida noturna movimentada na Rua da Pituba, onde se concentram bares, restaurantes e pizzarias que oferecem desde culinária regional até opções internacionais, com música ao vivo.