Prefeitura Municipal detalha resultados fiscais e plano orçamentário em Audiência Pública
Fotos: Junior Origem
Nesta quinta-feira, 25 de setembro, a Prefeitura Municipal promoveu Audiências Públicas para apresentar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2025, debater o Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026 e discutir o Projeto de Lei do Plano Plurianual de Investimentos (PPA) referente ao período de 2026 a 2029.
O encontro, realizado no auditório da Câmara Municipal a partir das 9h, registrou lotação máxima do espaço, reunindo autoridades, servidores públicos, representantes da sociedade civil e cidadãos interessados em acompanhar de perto a prestação de contas e o planejamento financeiro do município.
Avaliação do 2º Quadrimestre de 2025
No 2º quadrimestre de 2025, a Prefeitura Municipal estimou uma Receita Corrente de R$769,7 milhões e arrecadou R$481,4 milhões até agosto, o que corresponde a 62,54% do previsto, superando a programação financeira em aproximadamente R$24,5 milhões. Já a Receita de Capital, estimada em R$30,7 milhões, alcançou R$12,7 milhões no período.
Nas despesas, foram mantidos os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com controle dos gastos de pessoal, manutenção dos serviços públicos e investimentos em obras, equipamentos e amortizações. Na área da Educação, o município reafirmou seu compromisso com a aplicação responsável dos recursos, priorizando a valorização dos profissionais da rede básica por meio de políticas de capacitação, remuneração justa e melhores condições de trabalho. Paralelamente, foram assegurados investimentos voltados à qualidade do ensino, com foco na modernização de métodos pedagógicos, aquisição de materiais didáticos e melhoria da infraestrutura escolar. A educação infantil também recebeu atenção especial, com iniciativas direcionadas à expansão de vagas, à construção e reforma de unidades escolares e ao fortalecimento dessa etapa fundamental para o desenvolvimento integral das crianças.
Na Saúde, foi respeitado o índice mínimo de 15% das receitas de impostos e transferências. O Resultado Primário, que na LDO previa déficit de R$28,5 milhões, apresentou superávit expressivo de R$75,3 milhões, evidenciando maior capacidade de pagamento sem necessidade de novos endividamentos. Já o Resultado Nominal, que tinha previsão de R$33,7 milhões, fechou o quadrimestre em R$86,2 milhões, mostrando crescimento no controle da dívida consolidada líquida.
Apresentação do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029
O PPA integra-se à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo que os programas e ações tenham planejamento estratégico e recursos assegurados. A elaboração envolveu ampla participação popular e mais de 60 reuniões internas entre as secretarias e sociedade civil, consolidando propostas para áreas como saúde, educação, habitação, infraestrutura, cultura, esporte, segurança, meio ambiente, agricultura e desenvolvimento econômico.
O orçamento previsto para 2026 é de R$947,7 milhões, contra R$750 milhões em 2025, demonstrando crescimento significativo da previsão de receitas e adequação das despesas. O PPA também foi construído com base nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, vinculando o planejamento local à Agenda 2030.
Prestação da Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas recebeu pouco mais de R$15,1 milhões em transferências até o 2º quadrimestre de 2025 e empenhou cerca de R$19,5 milhões, dos quais R$15 milhões já foram pagos. A despesa com pessoal ficou em R$9,9 milhões, representando 65,48% das transferências recebidas, mas em termos da Receita Corrente Líquida do município corresponde a apenas 2,57%. Além disso, houve devolução de R$398 mil ao Tesouro Municipal, sinalizando equilíbrio e responsabilidade fiscal.