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Prefeitura de Teixeira de Freitas anuncia retomada do concurso público e processo seletivo REDA
A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas anunciou, nesta sexta-feira, a retomada oficial das etapas dos concursos públicos e do processo seletivo REDA, suspensos anteriormente por decisão judicial. A informação foi divulgada pela Comissão Especial de Organização do Processo Seletivo REDA e do Concurso Público do Município, que confirmou que os certames serão retomados a partir do ponto em que foram interrompidos.
A decisão segue após o julgamento que considerou improcedente a Ação Popular n.º 8005477-21.2024.8.05.0256, que questionava a legalidade dos editais. O Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teixeira de Freitas concluiu que não houve qualquer indício de fraude, favorecimento ou irregularidade nos procedimentos adotados pelo Município e pela empresa organizadora, o NOTUS Instituto.
Segundo a Comissão, os editais contemplados são o n.º 001/2024 (Concurso Público), o n.º 002/2024 (Concurso Público – Guarda Municipal) e o n.º 001/2024 (Processo Seletivo – REDA). No caso do REDA, as provas objetivas ainda serão aplicadas, mantendo o certame em sua fase inicial. Um novo cronograma com as datas e orientações atualizadas será divulgado nos próximos dias pelo NOTUS Instituto, responsável técnico pela execução das seleções, por meio do site oficial www.notusinstituto.com.br
Durante o período em que o processo esteve judicializado, a Procuradoria Geral do Município (PGM) atuou na defesa da Prefeitura, apresentando provas e documentos que comprovaram a legalidade dos atos administrativos — desde a contratação da empresa organizadora até a publicação dos editais. A sentença judicial também ressaltou a falta de provas por parte do autor da ação, que não compareceu à audiência nem apresentou réplica às contestações.
Com a revogação da liminar que havia suspendido os certames, a Comissão reafirmou o compromisso da Prefeitura com a legalidade, transparência e impessoalidade em todas as etapas do processo.
“Repudiamos qualquer tentativa de descredibilizar os concursos e o processo seletivo por meio de alegações infundadas que apenas geraram insegurança e prejuízo a milhares de candidatos”, destacou o comunicado oficial.
A Prefeitura de Teixeira de Freitas reforçou ainda que acompanhará todas as fases subsequentes para garantir igualdade de condições, justiça e lisura no acesso ao serviço público municipal.