Prefeitura de Prado publica decreto com novas regras para Praça da Matriz
A Prefeitura de Prado publicou o Decreto Municipal nº 077/2026, que estabelece novas regras para a utilização da Praça da Matriz. O objetivo é organizar o espaço público, preservar o patrimônio histórico e garantir mais segurança e acessibilidade.
Entre as principais mudanças estão o fechamento da praça para veículos motorizados diariamente a partir das 16h, a necessidade de autorização para eventos, restrições ao uso de equipamentos sonoros e novas normas para comerciantes e ambulantes.
O decreto também limita apresentações musicais, regulamenta a ocupação por bares e restaurantes e prevê multas e outras penalidades para quem descumprir as regras.
Regras para comerciantes
O texto estabelece novas limitações para o comércio na região.
Entre elas:
* proibição de vendedores ambulantes na Praça da Matriz;
* proibição da instalação de tendas, toldos e estruturas semelhantes;
* equipamentos sonoros dos estabelecimentos deverão obedecer rigorosamente aos limites legais;
* música ao vivo será permitida exclusivamente no formato voz e violão até as 23 horas, sem propagação sonora que ultrapasse os limites do estabelecimento.
O decreto também proíbe a circulação de motocicletas de delivery após o fechamento da praça.
Penalidades:
Quem descumprir as normas poderá sofrer:
* advertência;
* multa;
* suspensão da autorização;
* cassação da licença;
* obrigação de reparar danos ao patrimônio público.
As medidas devem impactar diretamente moradores, comerciantes e o setor turístico, e prometem abrir debate sobre o equilíbrio entre organização urbana, atividade econômica e uso democrático do principal cartão-postal da cidade.