Prefeito Marcelo Belitardo regulamenta Lei Anticorrupção em Teixeira de Freitas
A gestão do prefeito Marcelo Belitardo alcançou mais um marco histórico no fortalecimento da ética e da transparência na administração pública de Teixeira de Freitas. Foi publicado no dia 20 de agosto de 2025 o Decreto nº 535, que regulamenta no município a Lei Federal nº 12.846/2013, a conhecida Lei Anticorrupção.
A medida reforça o compromisso da atual administração em garantir uma gestão moderna, séria e alinhada às melhores práticas de governança pública. Com o decreto, Teixeira de Freitas passa a contar com instrumentos próprios para responsabilizar empresas que pratiquem atos lesivos contra o erário, assegurando a proteção do patrimônio público e criando um ambiente de negócios mais justo.
A partir da regulamentação, caberá à Controladoria Geral do Município conduzir processos administrativos de responsabilização. Entre as punições previstas estão multas proporcionais ao faturamento da empresa e a publicação das decisões sancionatórias, tornando os atos administrativos totalmente transparentes para a sociedade.
Para o prefeito Marcelo Belitardo, regulamentar a Lei Anticorrupção representa mais que o cumprimento de uma exigência legal: é um ato político e administrativo de coragem e responsabilidade, que reforça a confiança da população e projeta o município em um novo patamar de credibilidade institucional.
Com essa iniciativa, a gestão municipal mostra que não há espaço para práticas ilícitas em Teixeira de Freitas e que os recursos públicos estão sendo conduzidos com seriedade e zelo. Trata-se de um passo firme rumo a uma administração cada vez mais justa, responsável e transparente, consolidando a imagem de uma cidade que avança sob liderança comprometida com os valores republicanos.