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População sofre com falta de juízes
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Atualmente, quem ingressa com uma ação judicial em Teixeira de Freitas-BA esbarra na letargia judicial. As audiências são marcadas para o 2º semestre de 2012. Há em atuação no município apenas três juízes, juiz de direto, César Augusto Borges de Andrade, juiz criminal Argenildo Fernandes e eleitoral Roney Moreira Cunha. Segundo o IBGE o município possui uma população de 125 mil e 500 habitantes.
O servidor público Orlando Berbel, em 2009 recebeu a notícia de que sua audiência aconteceria no primeiro semestre de 2010, mas como houve a greve dos serventuários, ele viu a resolução do seu caso adiado para fevereiro de 2011: “Quando tem conciliação é rápido, mas quando a gente precisa de uma segunda audiência, chega a demorar um ano”, afirmou ele.
A micro-empresária Lidiane Santos, ao pedir uma audiência em agosto de 2010, soube que teria que esperar até o segundo semestre de 2012.
O Juiz de direito, César Augusto Borges de Andrade, diretor do Fórum de Teixeira de Freitas, diz que a lei orgânica do estado prevê 14 magistrados em atuação, entretanto, esta mesma lei flexibiliza e determina prazo de dez anos para adequação.
Outro grave problema é a falta de serventuários. Em janeiro de 2010, baseado em um decreto oficial, a Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Bahia (CGJ), encaminhou ao Fórum de Teixeira de Freitas, uma determinação para que todos os funcionários municipais que prestavam serviço no referido recinto, fossem imediatamente afastados. Alguns setores tiveram que trabalhar com apenas 1 funcionário.
Em 2 de setembro deste ano, o desembargador Carlos Dultra Cintra esteve na cidade para o evento de inauguração do novo Fórum. Na ocasião o desembargador, que representava a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Telma Brito, foi questionado acerca da falta de juízes e declarou que não há previsão de novos concursos para juízes e serventuários neste ano. Ele atribui a questão ao inchaço orçamentário das folhas de pagamento do judiciário baiano: “Há necessidade de se aumentar a receita por meio de Lei da Assembleia Legislativa, para depois marcarmos concursos”, explicou. Nesta mesma data, o vice-prefeito Osmário Ferreira, entregou um pedido formal ao desembargador, para a nomeação de um juiz definitivo para o Juizado Especial.
O presidente da Ordem dos Advogados (OAB/BA), subseção Teixeira de Freitas, Luciano Falcão, descreve que o problema afeta a todos os advogados vinculados a jurisdição. Hoje há quatro comarcas que não possuem juízes: Mucuri, Medeiros Neto, Caravelas e Ibirapuã.
Em 27 de maio deste ano o presidente da OAB Teixeira de Freitas esteve em reunião com presidente do TJ/BA e elegeu como prioridades de resolução, os casos de Mucuri, Medeiros Neto e o do Juizado Especial Civil de Teixeira de Freitas. Luciano Falcão descreve que seria possível melhorar a situação com a nomeação de um juiz leigo. O Juiz leigo tem que ser advogado com mais de cinco anos de experiência, sua função é conciliar. instruir, arbitrar e conduzir o processo, visto que a sentença cabe ao Juiz togado homologar.Até o momento a única resposta que recebeu foi a promessa de um estudo minucioso do caso.
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