tratos
PM prende suspeito de matar cachorro com disparo de arma de ar comprimido no bairro Bela Vista
Um homem de 25 anos foi preso na tarde deste domingo, 31 de maio, no bairro Bela Vista, em Itamaraju, suspeito de praticar maus-tratos contra um animal doméstico com resultado morte.
De acordo com informações da Polícia Militar, por volta das 12h, policiais do 1º Pelotão da 43ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), a bordo da viatura 3.0804, foram acionados pelo Centro Integrado de Comunicações (CICOM) para averiguar uma denúncia de maus-tratos a animal.
Ao chegarem ao local, os militares constataram que um cão havia sido atingido fatalmente por um disparo efetuado com uma arma de ar comprimido. Diante da situação, o suspeito, identificado pelas iniciais J.C.S., de 25 anos, recebeu voz de prisão.
Ele foi conduzido à Delegacia Territorial de Teixeira de Freitas, acompanhado da responsável legal pelo animal, identificada pelas iniciais M.A.C., de 42 anos, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.
O caso foi enquadrado como maus-tratos contra cão ou gato com resultado morte, conforme previsto no artigo 32, §1º-A e §2º, da Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.
A legislação prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda de animais. Nos casos em que os maus-tratos resultam na morte do animal, a pena pode ser aumentada.
A Polícia Civil dará continuidade às investigações e ao procedimento legal referente à ocorrência.