Menores pilotando e poluição sonora: Câmara de Teixeira aprova pedido para fiscalizar e apreender bicicletas motorizadas ilegais
A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas aprovou o Pedido de Providência nº 702/2025, de autoria do vereador Paulão do Trabalho, que solicita ao Poder Executivo a realização de uma fiscalização rigorosa e apreensão de bicicletas com ciclomotores instalados de forma ilegal, popularmente conhecidas como mobiletes. A ação deve ocorrer em parceria com o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) e a Guarda Municipal.
Em sua justificativa, o vereador destacou que, embora esses veículos apresentem características semelhantes às de ciclomotores, muitos circulam sem emplacamento, licenciamento ou habilitação do condutor, exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa situação configura infração de trânsito e representa risco à segurança viária.
Paulão do Trabalho ressaltou ainda que é comum ver essas bicicletas motorizadas trafegando em calçadas, ciclovias e até vias de grande movimento, colocando em perigo pedestres, ciclistas e motoristas. Outro ponto de preocupação é o modo artesanal de adaptação desses veículos, que muitas vezes não possuem freios eficientes, iluminação adequada ou sinalização obrigatória, aumentando as chances de acidentes.
Segundo o parlamentar, a intensificação da fiscalização tem caráter educativo e preventivo, com o objetivo de coibir o uso irregular desses veículos e promover maior segurança no trânsito. A medida também busca estimular o uso de meios de transporte regularizados, dentro das normas legais.
O vereador chamou atenção ainda para dois problemas recorrentes: a poluição sonora gerada por esses veículos, especialmente em bairros periféricos, e o uso por menores de 18 anos, o que representa mais um fator de risco.
A proposta segue agora para avaliação do Executivo Municipal, que deverá definir as estratégias de fiscalização em conjunto com os órgãos competentes.