Jonatas Santos celebra 28 anos da ASMOTEF e reforça pedido por melhorias para mototaxistas
Em atenção aos 28 anos de história da ASMOTEF (Associação dos Mototaxistas de Teixeira de Freitas), celebrados no último dia 11 de junho, o presidente da Câmara, vereador Jonatas Santos, reforçou o pedido por melhorias nas condições de trabalho da classe no município. A proposta de autoria do vereador (Indicação nº 82/2026, de 11 de março de 2026, com anteprojeto), que prevê a isenção do pagamento do Alvará de Licença para mototaxistas e taxistas, o fornecimento de coletes de segurança aos profissionais e a reforma dos pontos de mototáxi e táxi de Teixeira de Freitas continua em análise de viabilidade por parte do Poder Executivo Municipal. A medida foi aprovada pela Câmara em março deste ano e encaminhada ao prefeito para que seja transformada em Projeto de Lei.
A iniciativa busca ampliar o apoio aos trabalhadores do transporte individual de passageiros, reconhecendo a importância da categoria para a mobilidade urbana e para a geração de renda de centenas de famílias no município.
Na justificativa da proposta, o presidente da Câmara Municipal destacou que a medida representa um avanço significativo para os profissionais que atuam diariamente no transporte de passageiros.
“A isenção do pagamento do Alvará de Licença representa um alívio financeiro para esses profissionais, que muitas vezes enfrentam dificuldades para arcar com os custos da atividade. Além disso, o fornecimento de coletes de segurança e a reforma dos pontos de mototáxi e táxi são medidas que visam garantir a segurança dos profissionais e usuários do serviço, bem como melhorar as condições de trabalho da categoria”, argumentou.
De acordo com o texto do anteprojeto, a concessão da isenção do Alvará de Licença será destinada aos profissionais que comprovarem o exercício regular da atividade. Entre os requisitos previstos estão a inscrição no Cadastro Municipal de Mototaxistas e Taxistas, a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria exigida pela legislação, contendo a observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR), além do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) devidamente regularizado para o transporte de passageiros.
A matéria também estabelece o fornecimento de coletes de segurança padronizados aos mototaxistas cadastrados, contribuindo para a identificação dos profissionais e para a segurança tanto dos trabalhadores quanto dos usuários do serviço.
Outro ponto importante da proposta trata da melhoria da infraestrutura dos pontos de apoio da categoria. Conforme previsto no texto, a reforma dos pontos de mototáxi e táxi deverá contemplar, no mínimo, cobertura para proteção contra sol e chuva, assentos adequados para mototaxistas, taxistas e usuários, sinalização visual indicativa e iluminação adequada.
O vereador e presidente da Câmara, Jonatas Santos, destacou que permanece otimista quanto à possibilidade de atendimento da indicação pelo Executivo Municipal. Segundo ele, a proposta atende demandas históricas da categoria e representa um reconhecimento ao papel desempenhado pelos profissionais no desenvolvimento econômico e social da cidade.
Jonatas reafirmou seu compromisso com a busca permanente por amparo, valorização e novas oportunidades para os mototaxistas, taxistas e demais classes trabalhadoras do município. O parlamentar ressaltou que continuará acompanhando a tramitação da matéria e dialogando com o Executivo para que as melhorias possam se tornar realidade.