Jonatas Santos aciona a Justiça para garantir redução da taxa de esgoto em Teixeira de Freitas
O presidente da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, Jonatas Santos (MDB), ingressou com uma ação judicial solicitando a redução da taxa de esgoto cobrada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) no município. A iniciativa tem como base uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a diminuição da tarifa em Feira de Santana, reduzindo o percentual de 80% para 40% sobre o valor da água consumida.
De acordo com o parlamentar, a decisão do STF cria um precedente importante e reforça o direito dos consumidores a uma cobrança mais equilibrada e proporcional. Para Jonatas Santos, não há justificativa para que Teixeira de Freitas seja tratada de forma diferente, já que o entendimento aplicado em Feira de Santana deve beneficiar também a população do Extremo Sul da Bahia.
“O que é justo para Feira de Santana também precisa ser justo para Teixeira de Freitas. Nossa população não pode continuar arcando com uma tarifa considerada excessiva”, destacou o vereador.
Jonatas ressaltou ainda que a ação não tem como objetivo confrontar a Embasa, mas sim defender os interesses dos cidadãos. Segundo ele, a iniciativa busca justiça tarifária, respeito ao consumidor e um alívio no orçamento das famílias, que já enfrentam dificuldades financeiras.
A Câmara Municipal seguirá acompanhando o andamento do processo e aguarda uma decisão que estenda ao município as mesmas medidas adotadas em Feira de Santana. O presidente afirmou que continuará utilizando todos os meios legais disponíveis para garantir que os direitos da população de Teixeira de Freitas sejam respeitados.