HMTF x HECB: Sesab diz que Teixeira descumpre contrato de cirurgias, e secretário municipal nega

De acordo com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), a prefeitura de Teixeira de Freitas tem descumprido o contrato assinado com a Sesab para a realização de cirurgias ortopédicas, especialmente as pediátricas.

Segundo o contrato, que prevê o repasse superior a R$ 1,56 milhão, a prefeitura deve garantir atendimento de fraturas expostas e plantonistas 24 horas, sete dias por semana. A informação foi divulgada nesta sexta-feira, 24 de maio, pela secretária de Saúde do Estado, Roberta Santana, durante uma visita ao município de Teixeira de Freitas.

“Se não forem cumprir com suas obrigações, digam claramente e acionaremos os órgãos de controle para que cumpram com suas responsabilidades. O Sistema Único de Saúde (SUS) tem uma governança clara e não pode descumprir unilateralmente o que foi pactuado. E não me refiro apenas à questão da ortopedia pediátrica. Caso, hoje, uma criança precise de uma cirurgia para retirada de vesícula, o Hospital Municipal de Teixeira de Freitas (HMTF), que continua sendo referência para os casos de pediatria, tem que atender, mas o que foi acordado e pactuado perante todos os 21 municípios da região, não tem acontecido,” afirmou a secretária Roberta Santana.

O contrato estipula que a prefeitura de Teixeira de Freitas deve realizar procedimentos como correção cirúrgica de fratura exposta de membros e garantir a disponibilidade de plantonistas ortopédicos. Além disso, a unidade é responsável por internações clínicas, incluindo UTI, e cirúrgicas em diversas especialidades. A Sesab ainda tem contrato com o município para neurocirurgia e exames radiológicos, contemplando recursos superiores a R$ 2,7 milhões.

A discussão sobre a realização de cirurgias virou polêmica nesta semana, após a divulgação de vídeos sobre a superlotação na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Teixeira de Freitas.
Durante uma coletiva nesta sexta-feira, a secretária de Saúde do Estado destacou que a UPA de Teixeira de Freitas é credenciada como Porte III no Ministério da Saúde, sendo obrigada a manter profissionais ortopedistas e pediatras 24 horas por dia.

Ainda de acordo com Roberta, na ocasião da circulação dos vídeos, ao acessar a lista de pacientes, a maioria deles com mais tempo de espera deveria ser atendida no HMTF.

Procurado pelo Sulbahianews, o secretário de Saúde de Teixeira de Freitas, Danilo Ricardo, disse que foi pactuado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) que, a partir do primeiro dia de funcionamento do Hospital Estadual Costa das Baleias (HECB), a porta de urgência e emergência seria a nova unidade do Estado para procedimentos de ortopedia, neurologia, cardiologia e todos os outros politraumas, situações de urgência e emergência.

Danilo reforça que, com a abertura do Costa das Baleias, o HMTF deixou de ser a porta de urgência, passando a realizar cirurgias eletivas (agendadas) de ortopedia, cirurgia geral e internações clínicas.

“Hoje o HMTF tem 20 pacientes de ortopedia para serem operados, cumprindo o papel pactuado”, ressaltou o secretário.

Referente ao contrato de repasse superior a R$ 1,56 milhão celebrado em 2018, Danilo comentou que os valores só são pagos após a execução dos procedimentos cirúrgicos, e não mensalmente de forma integral.

“Teixeira vai continuar realizando cirurgias ortopédicas, vai continuar faturando dentro do contrato. O que houve foi um grande ruído com a transição. A nossa UPA ficou mais cheia do que nunca, todos observaram isso, foi divulgado em diversas redes sociais pacientes aguardando procedimento ortopédico de urgência e emergência, que se tornou referência do Costa das Baleias a partir de sua abertura, e que as pessoas insistem em dizer que é de responsabilidade do Regional”, comentou Danilo.

“Teixeira de Freitas está cumprindo o pactuado, cumprindo o novo perfil do hospital Regional, que é realizar cirurgias programadas e agendadas. As urgências e emergências são atendidas pelo Costa das Baleias, como está escrito em todos os documentos”, completou o secretário de Saúde de Teixeira.

Com relação aos ortopedistas na UPA, o secretário disse que esses pacientes sempre foram levados ao HMTF, onde são avaliados e recebem atendimento.

Danilo destacou que, durante o funcionamento do Costa das Baleias, o Hospital Municipal também atendeu quase 40 pacientes da UPA.

O secretário de saúde teixeirense também negou a falta de comunicação com a Sesab, tendo inclusive participado de uma reunião com técnicos do Estado na manhã desta quinta-feira, onde discutiram sobre a pactuação.

Danilo também enfatizou que manteve contato com a secretária Roberta Santana no início da manhã. “Não existe falta de comunicação, o que existe é um período de transição, onde o Costa apresenta dificuldades, e a UPA e HMTF estão se ajustando até o alinhamento final.”

“São esperados ruídos e desacertos em qualquer período de transição. Vale ressaltar que esta é a primeira transição na Bahia de um hospital de alta complexidade que já está funcionando, no caso do HMTF para o novo hospital do Estado”, concluiu Danilo.

Inspeção no Hospital Estadual Costa das Baleias

A secretária da Saúde do Estado também inspecionou o Hospital Estadual Costa das Baleias (HECB) para verificar as condições de atendimento. Inaugurado recentemente, o hospital já prestou atendimento a mais de 330 pacientes, com uma taxa de ocupação de 75%.

O diretor geral do HECB, Marco Antônio Andrade, detalhou que “a unidade realizou mais de 100 cirurgias em diversas especialidades, como ortopedia, vascular, urologia, neurologia e cirurgia geral. Do total de atendimentos, cerca de 35% dos pacientes atendidos são oriundos de Teixeira de Freitas”.

Já o superintendente da Atenção Integral à Saúde (Sais) da Sesab, Karlos Figueiredo, destacou a relevância do Hospital Estadual Costa das Baleias para o Extremo Sul da Bahia, uma vez que ele é referência para 21 municípios, compreendendo mais de 800 mil habitantes. “A unidade de saúde é equipada com 216 leitos, incluindo 30 de UTI adulto e pediátrica, além de um centro de bioimagem e sete salas cirúrgicas. O hospital também oferece uma série de serviços de alta complexidade, como cateterismo, angioplastia e tratamento oncológico”.

Dentre os impactos positivos do hospital na economia local, destaque para a criação de 1.210 empregos diretos e a implementação de um programa de residência médica. O hospital ainda é pioneiro na utilização de alimentos provenientes da agricultura familiar, fortalecendo a economia regional e garantindo a qualidade dos alimentos servidos aos pacientes.

A unidade de alta complexidade tem o acesso de pacientes 100% referenciado pela Central Estadual de Regulação nas situações de urgência e emergência, bem como pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) regional. Nas situações ambulatoriais, o fluxo de acesso é pelo sistema Lista Única.