Ex-auditor da ‘máfia do INSS’ que comprou atestado de óbito é transferido para presídio em Teixeira
O ex-auditor fiscal Arnaldo Augusto Pereira, que confessou ter pago R$ 45 mil por um atestado de óbito falso, foi transferido nesta segunda-feira, 28 de outubro, para o Conjunto Penal de Teixeira de Freitas. Até então, ele estava detido em uma delegacia da região. A informação foi confirmada ao UOL pelo advogado de defesa, Eduardo Maurício.
Segundo o defensor, a equipe jurídica ingressou com recursos em três instâncias: na Justiça de Mucuri, onde o ex-auditor foi localizado pelas autoridades; em São Paulo; e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também havia solicitado a prisão preventiva de Pereira na semana passada. O STJ determinou ainda a suspensão da extinção da punibilidade referente à condenação de 2019, uma vez que o ex-auditor está vivo.
“Todos os recursos estão pendentes de análise do Judiciário, sendo que o ex-auditor fiscal é presumido inocente em todos os procedimentos, pois nenhum deles transitou em julgado”, afirmou o advogado.
De acordo com reportagem do Fantástico, da TV Globo, Arnaldo Pereira pagou em dinheiro por um atestado de óbito emitido por um cartório baiano. O documento foi obtido após o ex-auditor viajar cerca de 13 horas de Mucuri até Salvador, onde teria se encontrado com uma pessoa envolvida na venda de certidões falsas.
Em entrevista ao programa, ele admitiu o crime e alegou ter agido por “desespero” para evitar uma nova condenação. “Quando você toma uma atitude de desespero, não consegue pensar racionalmente”, disse.
O oficial do cartório responsável pela emissão da certidão afirmou que a documentação apresentada parecia legítima, o que dificultou a identificação da fraude.
Em 2019, Arnaldo Augusto Pereira foi condenado a 18 anos de prisão por participação na chamada Máfia do ISS, esquema que desviou mais de R$ 500 milhões da Prefeitura de São Paulo. Após o episódio do falso atestado, a Justiça reverteu a extinção de sua pena e determinou a retomada do cumprimento da condenação.