Cobrança por uso do espaço público: Atuação de flanelinhas durante o Pedrão gera polêmica em Teixeira
Durante os dias 1º e 2 de julho, quando Teixeira de Freitas sediou o Pedrão Elétrico 2025, evento que reuniu milhares de pessoas no circuito da Avenida Getúlio Vargas, a atuação de flanelinhas voltou a ser motivo de polêmica na cidade. Motoristas e motociclistas relataram diversas situações de cobrança indevida por estacionamento em vias públicas, com uso irregular de cones e faixas improvisadas para reservar espaços públicos.
De acordo com os relatos de frequentadores e a apuração feita no local, diversos trechos da Avenida Getúlio Vargas, inclusive áreas com sinalização cicloviária e calçadas, foram ocupados por guardadores de veículos que se apropriaram do espaço público, impedindo o livre estacionamento e cobrando valores para permitir o uso das vagas. Em alguns casos, os flanelinhas bloquearam o acesso com barreiras improvisadas, restringindo o direito de ir e vir dos cidadãos.
A prática, além de não contar com respaldo legal, pode configurar crimes como extorsão, constrangimento ilegal e apropriação indevida de bem público. Segundo o Código Penal, a exigência de pagamento por um serviço não solicitado ou a coação de motoristas a pagar sob ameaça ou impedimento se enquadra como conduta criminosa.
Embora a atividade de guardador de veículos seja regulamentada pela Lei nº 6.242/75, que exige cadastro na Delegacia Regional do Trabalho, sua prática é considerada ilegal quando realizada sem autorização das autoridades competentes ou associada a condutas abusivas.
Além dos problemas de legalidade, a atuação desordenada dos flanelinhas compromete a organização do trânsito, gera sensação de insegurança e prejudica a mobilidade urbana. O uso não autorizado do espaço público também contraria os princípios estabelecidos na Constituição Federal, que define que a utilização do solo urbano deve ser regulamentada pelo poder público.
A ausência de fiscalização durante o evento foi outro ponto criticado por motoristas. Muitos pedem uma atuação mais efetiva das autoridades municipais e da Polícia Militar para coibir práticas irregulares e garantir o uso democrático e seguro do espaço público, especialmente em grandes eventos como o Pedrão Elétrico.
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