Câmara Municipal aprova por unanimidade projeto que permite a compra de vacinas

Na última quinta-feira, 11 de março, a Câmara Municipal de Eunápolis aprovou, por unanimidade, em duas sessões extraordinárias, o projeto de lei de número 02/2021, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura a comprar doses de vacina contra a Covid-19, medicamentos, insumos e equipamentos, inclusive por consórcios, uma vez que a compra não tem previsão no orçamento aprovado e qualquer novo item de despesa precisa da aprovação do Legislativo.

A aprovação, em segunda votação, também autoriza o município a abrir dotação orçamentária própria, destinada ao enfrentamento dos efeitos da pandemia no município, conforme o artigo 8º da Lei Federal 11.107/2005, que permite a estados e município contratarem consórcios públicos para realização de objetivos de interesse comum mediante contrato de rateio.

“São 649 prefeituras em todo o país estão se movimentando para criar um consórcio para a compra de vacinas. Eunápolis está entre elas. A Federação Nacional de Prefeitos está agilizando a compra, mas sem conflito com o que está acertado para o Plano Nacional de Imunização. Estão (as prefeituras) tentando melhores preços para compra em grande escala“, explicou o presidente da Casa, Jorge Maécio (PP), que na sessão anterior já havia requerido a participação de Eunápolis no movimento da FNP.