Câmara aprova projeto para implantação de Restaurante Popular em Teixeira de Freitas
A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas aprovou nesta quarta-feira, 16 de julho, em sessão extraordinária, o projeto de lei para implantação de um Restaurante Popular no município. A iniciativa, de autoria do vereador Jônatas Santos, tem como objetivo oferecer alimentação de qualidade a preços acessíveis, beneficiando principalmente trabalhadores e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com o texto aprovado, o Restaurante Popular será um equipamento público permanente e passará a integrar a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. As refeições serão elaboradas por nutricionistas, respeitando hábitos alimentares regionais e a diversidade da população. Além disso, seguirão as diretrizes do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), garantindo qualidade e segurança nutricional.
O projeto prevê uma gestão compartilhada entre a Secretaria Municipal de Promoção Social e a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o apoio de outras entidades públicas e da sociedade civil. Um dos destaques é a priorização da agricultura familiar e de cooperativas locais na aquisição dos alimentos, o que deve fortalecer a economia regional.
Além de servir refeições, o Restaurante Popular também será um espaço de educação alimentar e valorização da cultura local. Estão previstas atividades como oficinas de culinária, eventos culturais e ações educativas sobre alimentação saudável.
O modelo de funcionamento prevê subsídio por parte do poder público, que arcará com até 80% do custo das refeições. Os usuários pagarão o valor restante, com possibilidade de isenção total para pessoas em extrema vulnerabilidade. O restaurante funcionará de segunda a sexta-feira, em horário comercial, podendo ter sua atuação ampliada conforme a demanda da população.
A regulamentação da nova lei deverá ocorrer no prazo de 90 dias, tempo em que o Executivo definirá critérios de acesso, estrutura operacional e metas de avaliação. A expectativa é que o Restaurante Popular esteja em funcionamento ainda em 2025, gerando empregos, promovendo inclusão social e garantindo o direito à alimentação adequada à população de Teixeira de Freitas.
Oportunidades de emprego: