Auxílio alimentação para vereadores e outros: 4 coisas que viraram lei em Teixeira em 2025 e talvez você não saiba
Teixeira de Freitas já tem no primeiro semestre de 2025 um conjunto expressivo de leis municipais que começam a alterar rotinas, estrutura administrativa e até o calendário cultural da cidade. Algumas delas passaram praticamente despercebidas, mas terão impacto direto na vida dos cidadãos e na gestão pública. Confira abaixo quatro leis recentemente aprovadas:
1. Lei 1.375 / 01 de setembro de 2025 — auxílio alimentação aos vereadores
A Lei 1.375, publicada em 1 de setembro de 2025, institui um auxílio alimentação para os vereadores da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas. CLIQUE no link e saiba mais.
Ou seja: os parlamentares municipais passam a ter direito a um benefício para custear alimentação no exercício de seus mandatos.
2. Lei 1.377 / 05 de setembro de 2025 — criação do distrito de Santo Antônio
A Lei 1.377, aprovada em 5 de setembro, institui oficialmente o Distrito de Santo Antônio dentro do território municipal. CLIQUE no link e saiba mais. https://transparencia.camaratf.ba.gov.br/leis/1-376/
Com isso, Santo Antônio passa a ser reconhecido como unidade administrativa, o que pode implicar na organização de serviços públicos, investimento local e delimitações territoriais para efeitos legais.
3. Lei 1.379 / 11 de setembro de 2025 — redutores de velocidade em novas obras
A Lei 1.379, sancionada em 11 de setembro, determina que todos os novos projetos de pavimentação no município deverão incluir redutores de velocidade.CLIQUE no link e saiba mais. https://transparencia.camaratf.ba.gov.br/leis/1-379-de-11-de-setembro-de-2025/
Em outras palavras: nas novas vias asfaltadas ou recuperadas, será obrigatório prever dispositivos que limitem a velocidade do tráfego (lombadas, redutores, etc.), com foco na segurança viária.
4. Lei 1.380 / 11 de setembro de 2025 — inclusão de eventos no calendário oficial
Também em 11 de setembro, a Lei 1.380 instituiu o calendário oficial de eventos de Teixeira de Freitas, incluindo festas como Hosana Teixeira, São João dos Bairros, Pedrão Elétrico e Teixeira Adoração. CLIQUE no link e saiba mais.
Com isso, esses eventos ganham reconhecimento formal pelo município, podendo ter suporte institucional, divulgação institucional e prioridade no planejamento municipal.