Após cachê polêmico de R$ 90 mil para cantor gospel Fernandinho, Requerimento na Câmara pede relatório de gastos na Festa da Cidade
O Requerimento 20/2022 foi aprovado nesta terça-feira, 3 de maio, na Câmara Municipal de Teixeira de Freitas.
A proposição do vereador Bruno Barbosa, pede ao prefeito Marcelo Belitardo, que seja encaminhada à Casa Legislativa, informações referentes aos valores gastos na Festa da Cidade, bem como, a origem da verba, seja ela municipal, estadual ou federal.
O parlamentar explicou na tribuna da Câmara, que não é contra a realização do evento, mas, segundo ele, o teixeirense não tem o que comemorar diante da atual situação do município.
Bruno listou deficiências nos setores da Educação, falta de investimentos na Saúde, para funcionamento da Hemodinâmica, por exemplo, e ainda segundo o edil, atraso no pagamento dos médicos.
Na última semana, o nome do cantor gospel Fernandinho, uma das atrações do evento, esteve envolvido em uma polêmica, depois que a prefeitura publicou em Diário Oficial, a contratação do seu show para o dia 9 de maio, no valor total de R$ 90 mil, através do Fundo Municipal de Educação.
Após a publicação do extrato de contrato, o Conselho Municipal de Educação oficiou a secretaria de Educação cobrando respostas sobre a utilização do recurso.
“A Lei Municipal 380/2006 (republicada em 24 de agosto de 2021) no Art. 4, relacionada onde os recursos do Fundo Municipal de Educação podem ser aplicados, não deixando quaisquer brechas para pagamento de atrações artísticas, assim sendo, a utilização das verbas do Fundo para contratação de show artístico do cantor Fernandinho se torna ilegal”, escreveu o presidente do Conselho, Wellington Mendes.
A APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Redes Públicas Municipais e Estadual, também se manifestou e oficiou a secretaria de Educação, solicitando informações sobre o contrato.
De acordo com sindicato,a prefeitura estaria cometendo ato de improbidade administrativa por desvio de finalidade na aplicação de verba pública vinculada, com base no Art. 12, II e II, da Lei Federal 8.429/92, com as alterações trazidas pela Lei Federal 14.320, de 2021.
Em nota, a prefeitura disse que as notícias que apontam o uso de verba específica da Educação para realizar a Festa da Cidade, são falsas.
“Em Teixeira de Freitas, a Secretaria é de Educação e Cultura, portanto, projetos e atividades culturais são desenvolvidos, realizados e fomentados por essa pasta, mas existem recursos específicos para cada área. A Lei Orçamentária Anual – LOA 2022 demonstra que o Fundo Municipal de Cultura está inserida no Fundo Municipal de Educação de Teixeira de Freitas, com 5 ações específicas (PROJETO/ATIVIDADE), que são voltadas para as questões culturais. Tais ações foram vinculadas a fontes de recursos específicas e não estão relacionadas com ações da educação. A Festa da Cidade é enquadrada no item realização de festas populares e religiosas, e tais despesas são arcadas com recursos próprios”, diz a nota do município.
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