Teixeira
de freitas

Agnaldo da Saúde apresenta Projeto para Plano de Desenvolvimento Rural

20/07/2019 - 10h04Por: Sulbahianews/Ascom

O vereador Agnaldo Teixeira Barbosa ‘Agnaldo da Saúde’, apresentou à Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, na última quarta, 17 de julho, o Projeto de Lei do Legislativo instituindo o seminário anual para elaboração do Plano de Desenvolvimento Rural, que objetiva identificar os problemas e anseios do setor agrícola, formatar plano de trabalho e estabelecer indicadores que possam mensurar os resultados obtidos.

 “O Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura, organizará o evento e promoverá ampla divulgação do mesmo anualmente, assegurando a participação das entidades representativas, sindicatos, de assistência técnica e comunidade interessada”, estabelece.

O PLL de autoria do vereador Agnaldo da Saúde prevê ainda que o Executivo Municipal prestará contas das atividades realizadas no meio rural, com base no plano de trabalho e nos indicadores aprovados no seminário e do ano anterior. “As propostas que não forem da alçada do município serão encaminhadas pelo Poder Executivo Municipal às autoridades governamentais competentes”.

Na justificativa apresentada para votação junto aos demais vereadores, Agnaldo da Saúde diz que sua proposta de lei é baseada na valorização da agricultura familiar e agronegócio de Teixeira de Freitas visando promover a integração pública/privada. “Vos apresento esse Projeto de Lei com a finalidade de oportunizar o compartilhamento de experiências, exposição dos problemas e elaboração do plano de trabalho para desenvolvimento do setor rural”, justifica.

A proposta de lei, após ser votado na Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, será encaminhada ao gabinete do prefeito Timóteo Brito, que terá embasamento legal para elaborar o Projeto de Lei e mandá-lo de volta ao Legislativo para ser discutido, votado e sancionado. Após esses procedimentos o PLL se tornará Lei Municipal.

Fonte: Ascom/ Câmara Municipal de Teixeira de Freitas


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