Terras indígenas: Governo anuncia demarcações e medida gera forte reação em Prado
O anúncio da demarcação de dez terras indígenas feito pelo Governo Federal nesta segunda-feira, 17 de novembro, durante o Dia dos Povos Indígenas na COP30, repercutiu diretamente no extremo sul da Bahia — especialmente no município de Prado, onde está localizado o território Comexatiba (Cahy-Pequi), habitado pelo povo Pataxó.
A medida, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em conjunto com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), inclui áreas em diversos estados do país e marca a retomada das demarcações após seis anos sem novos territórios reconhecidos.
Demarcação em Prado
O território Comexatiba – Cahy-Pequi, situado no município de Prado, teve seus limites reconhecidos oficialmente. A área possui 28.077 hectares e abriga 732 indígenas, segundo dados da Funai.
Além da ocupação tradicional, a região tem sobreposição com o Parque Nacional do Descobrimento, unidade federal de conservação, e com o Projeto de Assentamento Cumuruxatiba, gerido pelo Incra. A decisão reacendeu debates sobre impactos sociais, econômicos e ambientais na região, que envolve comunidades tradicionais, trabalhadores rurais, pescadores, comerciantes e empreendedores do turismo.
Reação local
O anúncio provocou preocupação entre moradores e lideranças regionais, que alegam falta de diálogo e temem efeitos diretos nas comunidades não indígenas que vivem e trabalham na área há décadas.
Entre os grupos que se manifestaram está a Associação Invasão Zero, que divulgou uma nota de repúdio à forma como o processo vem sendo conduzido. A entidade afirma que a decisão pode gerar insegurança jurídica, conflitos e prejuízos econômicos para centenas de famílias.
NOTA DE REPÚDIO – ASSOCIAÇÃO INVASÃO ZERO
Nós, abaixo-assinados, manifestamos nosso mais profundo repúdio ao processo de declaração das regiões do Prado, Cumuruxatiba e Corumbau como terras indígenas, conduzido sem o devido diálogo transparente com as comunidades locais e sem considerar os inúmeros impactos sociais, culturais e econômicos que essa decisão trará.
Essas áreas abrigam centenas de famílias que há gerações vivem da agricultura familiar, da pesca artesanal, do turismo, do comércio local e de outras atividades tradicionais que sustentam a economia regional. A forma como o processo está sendo conduzido coloca em risco o modo de vida de trabalhadores, pequenos empreendedores, guias de turismo, pescadores e diversas outras famílias que dependem diretamente dessas terras e do mar para sobreviver.
Reiteramos que somos favoráveis ao respeito aos povos indígenas e às suas legítimas reivindicações territoriais, mas repudiamos qualquer medida que seja tomada sem critérios técnicos claros, sem estudos socioeconômicos aprofundados e sem ampla consulta às populações diretamente afetadas.
A demarcação, da maneira como está sendo proposta, pode gerar:
-Desestruturação econômica de comunidades inteiras;
-Conflitos;
-Insegurança jurídica para famílias que vivem nessas regiões há décadas;
-Prejuízos irreparáveis ao setor de turismo, vital para o desenvolvimento local;
-Comprometimento da atividade pesqueira, fonte de renda e identidade cultural de muitas famílias.
Diante disso, exigimos transparência, participação popular, debate técnico e revisão imediata das decisões tomadas sem o devido diálogo democrático.
Defendemos uma solução justa, equilibrada e que respeite todos os envolvidos — indígenas e não indígenas — sem sacrificar famílias, culturas e economias locais.