Teixeira, Prado e Alcobaça: Levantamento aponta 52 casos de união conjugal entre crianças e adolescentes de até 14 anos
Um levantamento divulgado nesta quarta-feira, 5 de novembro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou o registro de 52 crianças e adolescentes de até 14 anos vivendo em união conjugal nas cidades de Teixeira de Freitas, Prado e Alcobaça. Os dados integram o questionário da amostra do Censo 2022, que investigou aspectos de nupcialidade e composição familiar no país.
No total, o Brasil registrou mais de 34 mil pessoas entre 10 e 14 anos vivendo nessas condições. Desse grupo, 77% são meninas. Na região extremo sul da Bahia, o levantamento apontou 7 registros em Teixeira de Freitas, 30 em Prado e 15 em Alcobaça.
O IBGE destaca que os dados refletem autodeclarações feitas durante as entrevistas, não sendo uma comprovação legal das uniões. “A coleta é baseada unicamente na declaração do informante”, explica Marcio Mitsuo Minamiguchi, da Gerência de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica do instituto. Dessa forma, podem existir casos em que a interpretação pessoal influencie a resposta, como situações percebidas como namoro, convivência ou união informal.
Conforme o Censo, entre as pessoas de 10 a 14 anos que declararam viver em união, 7% disseram estar casadas no civil e religioso, 4,9% apenas no civil e 1,5% apenas no religioso. A maior parte, 87%, afirmou viver algum tipo de união consensual — categoria que, segundo o IBGE, não exige comprovação documental.
A legislação brasileira proíbe o casamento civil entre menores de 16 anos, salvo exceções autorizadas judicialmente. Ainda assim, o instituto esclarece que não é sua função verificar a legalidade das uniões, já que a pesquisa não solicita certidões ou registros.
Luciene Aparecida Longo, técnica do IBGE, reforça que o objetivo do levantamento é captar a realidade social do país, mesmo quando ela envolve práticas que não estão em conformidade com a lei.
“O IBGE quer o retrato do país e não somente o que é legal ou não, justamente para identificar onde as políticas públicas podem atuar para mitigar ou eliminar o que não está na conformidade”, afirma.
Minamiguchi acrescenta que, por cobrir todo o território nacional, o Censo acaba registrando eventos considerados raros, que dificilmente aparecem em pesquisas menores.
Os dados reforçam a persistência de situações que configuram casamento ou união precoce — fenômeno apontado por organizações nacionais e internacionais como violação de direitos fundamentais, por envolver riscos ao desenvolvimento físico, psicológico e educacional de crianças e adolescentes.
Especialistas destacam que o levantamento pode auxiliar no planejamento de ações voltadas à proteção infantojuvenil e à prevenção de uniões precoces, especialmente em regiões onde a prática ainda se manifesta com maior frequência.