Teixeira: Câmara aprova projeto para fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol
A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas aprovou, na sessão desta terça-feira, 19 de agosto, o Projeto de Lei nº 27/2025, que institui a Política Municipal de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à base de canabidiol. A proposta, de autoria do presidente da Casa, vereador Jonatas Santos, segue agora para análise do Executivo.
O projeto prevê que os medicamentos serão disponibilizados gratuitamente em unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no município. A iniciativa tem como objetivo garantir acesso ao tratamento para pacientes que necessitam do canabidiol no controle de diversas condições de saúde.
Segundo o vereador autor da proposta, a medida busca atender famílias que enfrentam dificuldades financeiras para custear o medicamento. “Este é mais um projeto de minha autoria que visa beneficiar quem realmente precisa do tratamento e, muitas vezes, sofre com a falta de apoio do poder público”, destacou Jonatas Santos.
Com a aprovação na Câmara, a expectativa é que, após a sanção do Executivo, a política seja implementada, ampliando o acesso ao tratamento e fortalecendo o atendimento à saúde em Teixeira de Freitas.