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Transferência da Vara do Trabalho para Teixeira vai à votação no TRT
Sulbahianews/ Daniela Borges - Data: 10/10/2010 - 21:09:44
 
Na última quinta-feira (14/10), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) subseção de Itamaraju-BA reuniu advogados dos municípios de Itamaraju e Prado-BA para avaliar a decisão da desembargadora e presidenta do TRT-BA (Tribunal Regional do Trabalho), Ana Lúcia Bezerra, de levar à votação a transferência da Vara da Justiça do Trabalho de Itamaraju para Teixeira de Freitas.
 
Segundo informou o presidente da Ordem, João Ademir Fontes de Araújo, o TRT criou uma comissão para elaborar um estudo de alteração da jurisdição da Vara Trabalhista. A comissão apresentou um parecer conclusivo decidindo por um julgamento que será feito pelo órgão especial. O julgamento ainda não tem data marcada.
 
Um dos fatores que foi avaliado pela comissão foi a abrangência das jurisdições de Itamaraju e Teixeira de Freitas. Itamaraju possui em sua jurisdição apenas mais três municípios – Jucuruçu, Prado e Vereda – já Teixeira de Freitas atende a mais nove municípios, ou seja, uma demanda três vezes maior.
 
Outro fator comparado pelo TRT é o número de habitantes contidos nas jurisdições. O território abrangido pela Vara do Trabalho de Itamaraju possui 111.681 pessoas, enquanto que a de Teixeira de Freitas possui 495.093 moradores.
 
Os processos também foram analisados pela comissão. A vara de Itamaraju recebeu no ano de 2009, 747 processos, já Teixeira recebeu 2.127. A comissão também calculou a movimentação de processos nos últimos cinco anos. A Junta Trabalhista de Itamaraju movimentou 3.848 processos, enquanto Teixeira de Freitas soma 9.344.
 
Para resolver o problema e equilibrar o número de processos das duas Varas Trabalhistas, A OAB de Itamaraju propõe que as cidade de Caravelas e Alcobaça passem a fazer parte de sua jurisdição. Porém, segundo levantamento do TRT, neste ano de 2010, Itamaraju recebeu apenas 01 processo em que o autor da reclamação tem residência em Alcobaça e 01 oriundo de Caravelas, enquanto Teixeira recebeu 73 processos em que o reclamante é residente em Alcobaça e 189 de Caravelas.
 
A comissão do tribunal argumenta que a transferência pretendida pela OAB dos municípios de Alcobaça e Caravelas para jurisdição de Itamaraju não provocaria redução significativa no quantitativo de processos recebidos pela Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas.
 
Apesar do parecer da comissão ser a favor da remoção da Vara da Justiça do Trabalho para Teixeira de Freitas, a decisão será tomada em votação pelo TRT, onde 14 desembargadores irão votar.
 
Segundo João Ademir Fontes de Araújo, presidente da OAB subseção de Itamaraju, a reunião com os advogados foi realizada com o objetivo de conscientizá-los do tamanho do problema que está sendo enfrentado. Araújo ainda argumentou que “a transferência precisa ser evitada porque causará transtornos incalculáveis, não só aos advogados, mas a toda a população, principalmente aos mais pobres, que não têm condição nenhuma de se locomover para Teixeira de Freitas”.
 
“Peço à população, aos comerciantes, à Câmara de Vereadores, à Prefeitura Municipal, enfim, a toda a sociedade organizada, que nos ajude a impedir essa perda”, concluiu.

SulBahiaNews - A publicação do texto está autorizada desde que o veículo cite a fonte.
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