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Obras do Programa Federal Minha Casa Minha Vida já estão em andamento

Por: Uindelei Guimarães - 09/03/10 - 20-28-37

Já estão em andamento as obras de construção das unidades residenciais do Programa Federal “Minha Casa Minha Vida”. Iniciadas a pouco mais de três semanas, as obras que estão sendo implantadas no Conjunto Residêncial Italage, nas imediações do Bairro Liberdade, estão alçadas em R$ 17.945.653, 59 (dezessete milhões novecentos e quarenta e cinto mil seiscentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e nove centavos), financiados com recurso do FAR (Fundo de Arrecadamento residencial). Segundo o projeto de construção, 494 famílias itamarajuenses serão beneficiadas com as unidades residenciais.

O Programa Federal, “Minha casa, Minha Vida” é um investimento de R$ 34 bilhões do Governo Federal, para que milhões de brasileiros tenham acesso à casa própria. O programa vai viabilizar em todo país a construção de 1 milhão de moradias para famílias com renda de até 10 salários mínimos, em parceria com estados, municípios e iniciativa privada. O Programa também visa impulsionar a economia, gerar empregos e trazer reflexos positivos para toda a sociedade.

O Público alvo do programa são as seguintes famílias:

Famílias com renda de até três salários mínimos: subsídio integral com isenção do seguro;

Famílias com renda entre três e seis salários mínimos: aumento do subsídio parcial em financiamentos com redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidos;

Famílias com renda de seis a dez salários mínimos: estímulo à compra com redução dos custos do seguro e aceso ao Fundo Garantidor.

O programa irá compatibilizar a prestação da casa própria com a capacidade de pagamento da família, ou seja, pagamento da 1ª prestação somente na entrega do imóvel, pagamento opcional de entrada nos casos de financiamento, comprometimento máximo de 20% da renda para financiamento, fundo garantidor que é a redução do risco do financiamento, barateamento do seguro, desonerações de custos cartoriais, redução da alíquota do Regime Especial de Tributação da Construção Civil – RET de 7% para 1%, substituindo a incidência de PIS, COFINS, IRPJ e CSLL.

Os limites de valores do imóvel e da prestação vão variar de acordo com a faixa de renda e a região. O valor máximo do imóvel não poderá ultrapassar R$ 130 mil na faixa de renda até seis salários mínimos. Vale ressaltar que o tempo para pagamento será no máximo de 10 anos.

Uma das questões que está confundindo muita gente é a distribuição de moradias, que vai acontecer de acordo com o déficit habitacional em todas as regiões do Brasil.

Os cadastros para as famílias que recebem de zero até três salários mínimos, já estão disponíveis desde o dia 16 de junho do ano passado, na Secretaria Municipal de Assistência Social. Já para quem recebe mais de três salários mínimos, até um máximo de dez, deve acessar o site da Caixa Econômica Federal ou se preferir, dirigir-se a uma agência mais próxima para obter todas as informações para realização do cadastro.

Na época do ‘ponta pé inicial’ do programa, no início do ano passado, o Secretário Municipal de Governo, Luciano Porto, afirmou que Itamaraju era o primeiro município do Extremo Sul da Bahia a aderir ao “Minha Casa Minha Vida”. Ainda segundo o secretário, a prefeitura disponibilizou o terreno para a execução do projeto e, todos os detalhes técnicos estão sendo negociados diretamente com a Caixa Econômica Federal.

Segundo o Secretário Municipal de Obras, Frei Chico, a Caixa Econômica Federal é quem esteve negociando diretamente com as empreiteiras e. Que a sua secretaria irá apenas fiscalizar as obras para que tudo aconteça dentro das normalidades.