Caso Cassiane: entenda como funciona um júri popular

De acordo com a legislação brasileira, o júri popular está previsto para quatro crimes dolosos contra a vida: homicídio, auxílio-suicídio, infanticídio e aborto.

No júri popular, pessoas ligadas à comunidade onde ocorreu o crime são recrutadas de uma lista do judiciário para julgar o caso. Normalmente, 25 pessoas são convocadas para formar um júri. Destas, é necessário que, ao menos, 15 compareçam ao dia do julgamento.

Para se voluntariar a participar de um júri é preciso ser maior de 18 anos, não trabalhar na polícia ou no judiciário e não possuir antecedentes criminais.

No dia do julgamento, sete pessoas da lista de convocados são sorteadas para formar o júri. Conforme o nome é divulgado, defesa e acusação têm o direito de aceitar ou recusar aquela pessoa. Promotor e advogado podem recusar até três jurados cada. 

Enquanto o caso for julgado, o júri dorme e come no fórum, não tem acesso a informações externas – não podem acessar internet e ler jornal ou revista – e só pode telefonar em caso de urgência. E, no momento da ligação, um oficial de justiça acompanha o jurado.

Os componentes do júri podem conversar entre si, mas são proibidos de discutir questões referentes ao caso que está sendo julgado. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo, um oficial de justiça acompanha os jurados o tempo todo e, se for comprovado que a incomunicabilidade deles foi quebrada, tanto a defesa quanto a promotoria podem pedir a anulação imediata do julgamento.

Depois dos depoimentos, da apresentação das provas e dos debates, os jurados votam, em uma sala secreta, se consideram o réu culpado ou inocente. No caso de ser julgado culpado, é o juiz quem estipula a pena com base em um questionário respondido pelos jurados.

Caso Cassiane

Neste momento, o juiz Argenildo Fernandes, que preside o julgamento, já sorteou júri e ouve o perito criminal, coordenador do Departamento Regional de Polícia Técnica, Manoel Garrido, que na época do crime, realizou o procedimento pericial, junto a cova rasa, onde o corpo foi localizado.

Desde que entrou no salão do júri, o acusado, Ismael de Jesus, mantém a cabeça baixa. Ele é acusado de assassinar a adolescente, Cassiane Lima dos Santos, em 27 de novembro de 2014, no Cidade de Deus.

O promotor do Ministério Público, Gilberto Ribeiro Campos, tem como assistente de acusação, o advogado, Leandro Murça. O defensor público é Hamilton Souza de Almeida.

Além de familiares da vítima, o julgamento é assistido por estudantes de direito, alunos da Escola Rui Barbosa, onde a vítima estudava, com cobertura da imprensa regional. Na área externa do fórum, um telão está sendo montado para que demais pessoas acompanhe ao júri.